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Notícias Publicado em 25 de Março de 2010 - 09:01
STJ reduz honorários de mais de R$ 1 milhão para R$ 70 mil
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu de R$ 1 milhão para R$ 70 mil o valor dos honorários advocatícios devidos pela Brasil Telecom S/A em processo que teve execução original fixada em mais de R$ 6 milhões.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2010 - 15:59
Caráter alimentar determina continuidade de benefício do INSS
O recurso foi interposto contra decisão proferida nos autos de uma ação de restabelecimento de auxílio doença decorrente de acidente de trabalho com pedido de antecipação de tutela.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2010 - 13:30
Registro não garante o uso exclusivo da marca ou nome comercial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso interposto por Fiorella Produtos Têxteis Ltda. com o objetivo de garantir o uso exclusivo do nome comercial formado pelo vocábulo Fiorella.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2010 - 14:03
Acusado de sequestro de familiares de funcionários da CEF continuará preso
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter preso um integrante de quadrilha vinculada a uma facção criminosa até o julgamento de recurso de apelação.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Março de 2010 - 02:00
Tributário. Imposto territorial rural. Art. 10, § 6º, I, da lei 9.393/96.
Reconhecimento de estado de calamidade pública. Concessão do benefício fiscal.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2010 - 12:52
STF rejeita repercussão geral em recurso sobre matéria trabalhista por se tratar de questão infraconstitucional
O sindicato contesta decisão que não admitiu recurso extraordinário assentado em contrariedade aos artigos 5º, incisos II, XXXV, LIV e LV, e 39, inciso IX, da Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 13:04
INSS deve restabelecer benefício de caráter alimentar
No recurso, o INSS sustentou que a liminar foi deferida sem que se estabelecesse o contraditório, em prejuízo às conclusões periciais a cargo do INSS, uma vez que o médico perito teria considerado o agravado apto para o trabalho.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 17:10
Condenado a 75 anos de prisão por estupro e homicídio tem sentença mantida
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas-corpus a Antônio Carlos Faria, condenado à pena de 75 anos de prisão pelos crimes de estupro e homicídio.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 12:38
Gêmeas conseguem liminar para estudarem juntas
A Justiça Federal determinou à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) que crie uma vaga extra no Colégio de Aplicação, para que duas irmãs gêmeas possam voltar a estudar juntas.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 13:08
Trabalhador alvo de apuração em possível furto de carteira não consegue indenização
Relatando o processo, distribuído para a 3ª Câmara do Tribunal, a juíza convocada Luciane Storel da Silva leciona que haverá dano moral quando houver dano à personalidade ou aos atributos da pessoa.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 13:35
É prematura a apelação apresentada antes de encerrada a prestação jurisdicional
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a um consumidor o direito de continuar pleiteando na Justiça a restituição das parcelas pagas em um compromisso de compra e venda de imóvel desfeito por ele.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 12:47
Justiça estadual vai julgar ação proposta por pais de servidor temporário, falecido em acidente de trabalho
Compete à justiça estadual processar e julgar ação proposta por pais de servidor público municipal temporário, falecido em decorrência de doença adquirida em serviço.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2009 - 12:47
Prisão civil de depositário infiel e progressão de regime em crime hediondo são tema de duas novas súmulas vinculantes
Duas novas Propostas de Súmula Vinculante (PSV), nº 30 e 31, foram aprovadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) durante a sessão da tarde desta quarta-feira (16).
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 13:07
2ª Turma acolhe recurso do MP e modifica julgamento sobre ação penal contra policial federal
Considerando erro material, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) modificou decisão anterior e determinou prosseguimento de ação penal contra o policial federal H.P.N., acusado de peculato e extorsão.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 13:41
Acusado possui direito constitucional de escolher seu próprio defensor
A decisão teve como fundamento o princípio constitucional da ampla defesa.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 13:52
Segunda Turma reconhece poder de investigação do MP em caso que envolve policiais
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, a competência do Ministério Público para investigar em circunstâncias especiais, como em casos que envolvam a atividade policial.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 11:48
Acordo com prazo superior a dois anos não garante estabilidade para empregado
As cláusulas de convenção ou acordo coletivo não integram, de forma definitiva, os contratos de trabalho e têm prazo máximo de duração de dois anos, nos termos da CLT (artigo 614, §3º).
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 13:01
2ª Turma nega pedido de HC a desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba
O ministro Celso de Mello acompanhou o entendimento, negando o pedido na parte relativa ao crime de prevaricação.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Homicídio. Júri. Apelação.
Efeito devolutivo restrito à fundamentação do apelo.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 03:00
